Indústria de multas?

Segundo o dicionário , o conceito de indústria refere-se ao “conjunto das atividades que visam a manipulação e transformação de matérias-primas para a produção de bens de consumo.” Os produtos, portanto, são dependentes da existência de matéria-prima, afinal sem ela não há o que manipular e transformar. Neste contexto, só pode haver indústria se houver insumos.

Ora, analisemos então o conceito de “indústria de multas”, que uma pequena parte da sociedade (e políticos com estratégias populistas) utiliza para atribuir à fiscalização dos órgãos de trânsito. Se a aplicação de multas aos infratores do código nacional de trânsito configura uma indústria, significa que ela necessita de matéria-prima que seria, necessariamente, uma infração de trânsito. Sendo assim, bastaria que o cidadão não cometesse infrações para não contribuir com este “processo produtivo”.

O mais curioso, neste argumento falacioso é que comumente o seu principal alvo de críticas é o sistema de fiscalização eletrônica, que não está sujeito a erros humanos nem a eventuais atos de má fé por parte de agentes de trânsito. O registro da infração é realizado através de equipamentos eletrônicos aferidos regularmente e que ainda, em sua maioria, fazem o registro fotográfico do veículo infrator.

Detectores de avanço de sinal vermelho, de excesso de velocidade e de desrespeito à faixa de pedestres têm a função de coibir a imprudência, irresponsabilidade e o desrespeito às normas de trânsito, mas, sobretudo, de preservar a vida, prezando pela segurança dos mais vulneráveis no trânsito: os pedestres e aqueles que utilizam veículos não motorizados. Estes, junto aos motociclistas, representam mais da metade dos mortos no trânsito no Brasil anualmente. Dentro deste universo, os que mais se expõem ao risco são os mais pobres, pois devido à dificuldade de pagar pelo sistema de transportes coletivo, costumam caminhar e utilizar a bicicleta como meio de locomoção, mais do que outras classes sociais.

Segundo dados da Rede de hospitais SARAH , “77,0% dos pedestres internados na Rede não faziam uso de facilidades para pedestres (fossem faixas, semáforos, passarelas, passagens subterrâneas etc.) na ocasião do atropelamento, pelo fato de que, de acordo com os relatos desses pacientes, em 76,3% dos casos não existiam facilidades para pedestres no local do acidente”.

O desrespeito às normas de trânsito contribui decisivamente para a configuração do trágico cenário representado pelos altos índices de violência no trânsito, principal causa de morte de jovens de 10 a 24 anos no mundo, segundo dados da OMS. Estima-se que os acidentes de trânsito serão a terceira principal causa de morbimortalidade no mundo até 2020. De acordo com o informe mundial de prevenção de acidentes de 2007, publicado pela OMS, nos países desenvolvidos os instrumentos de fiscalização eletrônica contribuíram significativamente para a redução da incidência e repercussões dos traumatismos causados pelo trânsito.

A vulnerabilidade do corpo humano deveria ser um parâmetro determinante para o desenho dos sistemas de trânsito, e nestes o controle da velocidade é essencial, afinal quanto maior é a velocidade, maiores são os riscos de acidentes e maior é a violência do impacto e, consequentemente, maiores tendem a ser os traumas causados aos seres humanos. Um estudo realizado na Dinamarca estabelece uma relação entre a velocidade e a gravidade de lesões estimando em 5% a parcela de pedestres que morreria em atropelamentos a 32km/h; 40% em choques a 48km/h; 80% em choques a 64km/h e quase 100% em velocidades acima de 80km/h. Este tipo de acidente é uma das principais causas de internações nos hospitais da rede SARAH, onde os jovens de 0 a 19 anos são as principais vítimas.

Considerando que a maior parte dos acidentes tem o fator humano como causa e que o excesso de velocidade costuma ser o elemento determinante, pois diminui a possibilidade de evitar um acidente no caso de uma situação emergencial, os sistemas de fiscalização eletrônica deveriam ser obrigatórios, preservando a vida, sobrepujando pseudo justificativas para não utilizá-los, tal qual o argumento falacioso da “indústria de multas”.

Em 1996, Brasília deu início a um programa intitulado “Paz no trânsito” que desencadeou uma campanha de respeito à faixa de pedestres em 1997. O objetivo era o de diminuir a violência no trânsito da capital brasileira que apresentava índices alarmantes, principalmente de atropelamentos que, à época, representava mais de 47% do número total de acidentes com mortes no Distrito Federal. Tal campanha deu-se a partir da iniciativa de um grande jornal brasiliense, o Correio Brasiliense, e de uma mobilização social (realizou-se uma passeata com 25 mil pessoas). Logo houve a adesão do governo e da Universidade de Brasília, onde foi criado um fórum permanente pela paz no trânsito.

O governo local determinou a instalação de instrumentos de fiscalização eletrônica de controle de velocidade e de respeito à faixa de pedestres que, associadamente a campanhas educativas, culminou em uma mudança cultural que fez de Brasília uma referência nacional no que se refere ao respeito à faixa de pedestres. Os números comprovam esta transformação social positiva: até 2009 o número de mortos por ano havia-se reduzido em 35% em relação ao ano antes do início da campanha, passando de 652 mortos em 1996 para 424 em 2009. É importante enfatizar que no mesmo período a população de Brasília passou de 1,8 milhões para 2,6 milhões de pessoas.

Enquanto isso, Maceió andou na contramão, desativando em 2005 todos os sensores de avanço de sinal vermelho e de parada sobre a faixa de pedestres que estavam ativos na cidade sob a justificativa de acabar com a “máfia das multas”, segundo argumento do próprio prefeito da capital. Antes desta ação arbitrária, populista e descompromissada com o bem social, o receio da punição fazia com que condutores de veículos tivessem o mínimo de respeito pelos semáforos e evitassem parar sobre a faixa bloqueando o tráfego de pedestres. Hoje…

A segurança no trânsito requer uma decisiva vontade política, mas a experiência de Brasília prova que a sociedade pode demandar e cobrar ações do poder público e que a imprensa possui papel fundamental no apoio a estas demandas sociais. Juntos, estado e sociedade, podem dar início à configuração de um processo industrial onde todos ganham, sendo a matéria-prima a cultura de respeito e responsabilidade no trânsito e onde o produto é um trânsito mais justo e democrático.

A sociedade clama pela gênese desta indústria.

Nascido em Maceió-AL, Brasil | 33 anos Arquiteto/Urbanista | mestre em planejamento para o desenvolvimento local | especialista em mobilidade urbana | Time do coração: CRB-AL

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