19º Congresso nacional de transporte e trânsito da ANTP

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O 19º Congresso da ANTP trouxe uma programação variada com o tema, “mobilidade urbana para cidades sustentáveis”, sendo abordado sob os mais diversos pontos de vista. Houve palestras com profissionais de diferentes setores de atuação, de acadêmicos a gestores públicos e políticos. Um dos pontos altos, no entanto, foram as comunicações técnicas, cujos expositores eram oriundos de muitas partes do país, com trabalhos que agregaram muito conteúdo aos participantes. A feira de produtos e serviços INTRANS também foi bastante interessante, mostrando as inovações tecnológicas relacionadas ao trânsito e transporte.

Ao longo dos 3 dias de Congresso, muitas palavras foram ditas, muitas mensagens transmitidas, mas o que ficou, segundo minha percepção, de mais concreto, no que diz respeito ao desenvolvimento da mobilidade e perspectivas do tema em questão foi:

  • O valor e a importância das manifestações populares de junho. O tema foi tocado muitas vezes ao longo do congresso, nas palestras, mesas redondas e comunicações técnicas. Sempre sendo destacada a importância do fenômeno na elevação da mobilidade urbana ao mais alto patamar de relevância, dentre os eixos de desenvolvimento do país. O ganho é evidente, mesmo que não tenhamos nenhuma mudança substancial no cenário da mobilidade do país, até então. Destaca-se, neste contexto, a imprescindibilidade da pressão e demanda popular para a mudança de paradigmas;
  • O distanciamento entre a existência de um marco legal, como o estatuto da cidade ou a política nacional de mobilidade urbana e a efetivação de seus princípios. Existe no Brasil uma gama robusta de leis que tratam dos mais diversos assuntos. No entanto, muitas delas estão longe de serem cumpridas. O plano diretor, por exemplo, mencionado algumas vezes no congresso, em muitas cidades representa um documento meramente simbólico ou até mesmo copiado de outros municípios. A obrigatoriedade, estabelecida na Lei 12.587/12, de os municípios com mais de 20 mil habitantes desenvolverem seus planos de mobilidade não garante que as cidades, de fato, ganharão um instrumento de planejamento e transformação de seus espaços. Primeiro porque nada garante a qualidade destes planos e segundo porque o incentivo para se fazer o plano (estar apto para receber investimentos do Governo Federal em mobilidade) parece não chamar muito a atenção dos municípios de pequeno e médio porte, a maioria no país. Isto porque grande parte dos investimentos em mobilidade feitos pela União tem se concentrado nos grandes centros urbanos.
  • A falta de projetos bem desenvolvidos pelos municípios para transformar as verbas disponibilizadas pelo Governo Federal em obras e serviços que transformem a realidade das cidades brasileiras. Depois das manifestações de junho a presidente Dilma anunciou um pacote de investimentos na ordem de 50 bilhões de reais para investimentos em mobilidade. Além de não informar de onde estes recursos sairão, nada garante que eles serão de fato empregados em obras e serviços. Já existe nos cofres do país mais de 80 bilhões para investimentos em mobilidade, dentro dos PAC médias e grandes cidades e verbas para a Copa do Mundo. Uma irrisória parte destes recursos, no entanto, foi executada. A falta de capacidade de desenvolver projetos concretos e bem elaborados por parte dos municípios é um dos grandes entraves do Brasil. Neste sentido, a reativação de empresas brasileiras que prestaram serviços tão importantes à nação, como o GEIPOT e a EBTU deveria ser estudada com critério, pois está claro que não adianta o país disponibilizar recursos se não há a infraestrutura e dinâmica de gestão adequada para que projetos sejam desenvolvidos e executados, melhorando a situação da mobilidade no país.

A lacuna que fica após o término do congresso é a ausência de propostas concretas para serem levadas aos nossos gestores. A elaboração de uma carta do congresso e de propostas sintetizando o que foi discutido, que estavam na programação do evento, acabaram sendo deixadas de lado e, mais uma vez, perdemos a oportunidade de propor soluções para as nossas cidades a partir de um encontro de profissionais de várias áreas de atuação, sendo alguns deles grandes referências nacionais e mundiais em mobilidade.

Nascido em Maceió-AL, Brasil | 33 anos Arquiteto/Urbanista | mestre em planejamento para o desenvolvimento local | especialista em mobilidade urbana | Time do coração: CRB-AL

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