Fatalidade? Não! Crime doloso!

Hoje pela manhã uma senhora teve seu corpo mutilado e sua vida ceifada pelas rodas de um ônibus no Centro de Maceió, provocando perplexidade nas testemunhas, debates nas redes sociais e uma dor imensurável nos familiares de mais uma vítima fatal do trânsito de nossa cidade.

Este texto é fruto de outra conseqüência deste episódio: a indignação!

Indignação pela falta de compromisso deste país com a segurança viária, a qualidade da mobilidade urbana e a excelência na gestão pública.

O Brasil é o 5º país no mundo com maior índice de mortalidade no trânsito. Calcula-se que mais de 54 mil pessoas morrem e mais de 440 mil ficam inválidas anualmente. Se não bastasse as perdas imensuráveis de vidas e instabilidade emocional de familiares e amigos, 35 bilhões de reais é a estimativa de quanto o país perde financeiramente em decorrência deste problema.

Mas este é um tema complexo, que ficará para ser mais aprofundado em outra postagem. Aqui, me concentrarei na questão do título do texto e no caso específico que chamo a atenção no começo.

O episódio desta manhã tem sido comentado com a utilização de termos como: “fatalidade”, “acidente” e “tragédia”. Trata-se, sem lugar a dúvidas, de uma tragédia, mas está longe de ser um acidente ou fatalidade. Ora, acidente e fatalidade são termos relacionados à casualidade, inevitabilidade, imprevisibilidade, mas nada disso está presente no episódio em questão, uma clara conseqüência da precária infraestrutura urbana.

Atropelamento Centro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Observem:

1-      O desnível entre a calçada e a faixa de rolamento;

2-      A concentração de “água” (esgoto?) na vala formada por este desnível;

3-      A irregularidade e os buracos na calçada

Somem a isto o fato de que a Rua do Comércio, local do episódio, apresenta calçadas extremamente estreitas, que não comportam o grande fluxo de pedestres interessados em utilizar os serviços de comércio e de transporte, já que circula por aí uma grande quantidade de ônibus com origens e destinos diversos. Os resultados são: calçadas lotadas e pedestres caminhando pelas faixas de rolamento.

Todos estes elementos somados representam um grande risco para os pedestres. Risco este tão conhecido quanto superável.

Ora, afinal de quem é a responsabilidade sobre a manutenção das calçadas em nossas cidades?

No Brasil, em geral, esta responsabilidade é atribuída ao proprietário do imóvel, mas trago aqui duas análises interessantes, uma da OAB-PG:

“A responsabilidade por essas mazelas todas, que criam situação de risco aos pedestres, é dos proprietários, responsabilidade civil por danos materiais e/ou morais por acidentes sofridos na calçada de suas respectivas testadas. Responsabilidade esta que alcança, de modo objetivo e solidário, a Prefeitura por lhe incumbir a fiscalização e os reparos, se necessário. Responsabilidade por ação e omissão. (Leia mais)

E outra da advogada Luiza Cavalcanti Bezerra:

“O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Anexo I, traz o conceito normativo de calçada, definindo-a como “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”. Constata-se, desde logo, que o legislador pátrio consagrou a calçada como parte integrante da via pública, esclarecendo a sua independência dos lotes em frente aos quais se instala, o que leva à inevitável conclusão de que figura a calçada como bem público por excelência.

Nesse contexto, vale relembrar que, nos termos do artigo 98 do Código Civil, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, id est, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além dos  respectivos entes integrantes da Administração Indireta[1]. Sob essa perspectiva, o professor José dos Santos Carvalho Filho ensina que “como regra, as ruas, praças, jardins públicos, os logradouros públicos pertencem ao Município”[2].  Levando-se em consideração que as ruas e logradouros consistem justamente nas chamadas vias públicas, bem como que as calçadas, por definição legal, são partes integrantes dessas vias, não há outra conclusão possível senão a de que são as calçadas bens públicos municipais[3].”

“(…) sob essa perspectiva, mostra-se patente a inconstitucionalidade das leis que imputam a responsabilidade precípua pela sua feitura, manutenção e adaptação aos particulares proprietários de imóveis urbanos.” (Leia mais)

Seja responsabilidade do poder público, dos proprietários dos imóveis, ou de ambos, sempre que um cidadão tropeça em um buraco na via, cai e é atropelado, todos nós acabamos com as mãos manchadas de sangue!

É extremamente lamentável que casos como esse continuem sendo visualizados como acidentes! Não são acidentes! São crimes! E crimes seriados! Acontecendo dia após dia!

A senhora que perdeu sua vida hoje pela manhã no Centro de Maceió foi vítima de um crime. E não de um crime qualquer, mas de um crime doloso.

Ora, como não?

O crime doloso, “também chamado de crime ou dano comissivo ou intencional, é aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, produzindo o resultado”.

Não há outra forma de definir este acontecimento.

O triste mesmo é sabermos que esse não é um caso isolado e não será o último, provavelmente.

Calçadas de qualidade JÁ!

Nascido em Maceió-AL, Brasil | 33 anos Arquiteto/Urbanista | mestre em planejamento para o desenvolvimento local | especialista em mobilidade urbana | Time do coração: CRB-AL

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