Vertizalicação do litoral norte

Ontem, dia 05/08/2015 foi realizada uma audiência pública no MPF para discutir a verticalização do litoral norte de Maceió. Segue o texto que preparei para ler na mesma. No entanto, devido ao tempo de participação ter sido reduzido, acabei lendo apenas uma parte dele. Embora o texto trate do tema específico em questão, a reflexão vale para outros contextos e realidades no Brasil.


 

A verticalização é um tema central neste debate. Então quero começar falando sobre ela.

A verticalização, em si, não é algo ruim. Em alguns casos, o contrário pode ser verdadeiro. Afinal, ela pode contribuir para o aumento da densidade urbana, que é desejável para as cidades.

Cidades sustentáveis e inteligentes devem valorizar a alta densidade urbana, porque ela otimiza o uso da infraestrutura e do espaço (e, neste contexto, pode até diminuir a pressão sobre o meio ambiente – quando demanda menos espaço de expansão, de desmatamento, de ocupação de regiões sensíveis…)

A verticalização PODE contribuir para o adensamento, mas não sinônimos. É possível adensar e garantir qualidade urbana sem necessariamente verticalizar. E muito menos verticalizar dentro dos moldes como a legislação urbana permite, no caso do litoral norte, e como está se desenvolvendo, com esse desejo alucinado por arranha céus.

Ora, estou falando aqui da possível contribuição da verticalização para o adensamento urbano, mas antes disso cabem algumas perguntas fundamentais:

  1. Quem disse que o litoral norte deveria ser eixo de expansão urbana e adensamento?
  2. Que tipo de estudo baliza a definição do adensamento nesta região, que tem elevado potencial ambiental, paisagístico, cultural, gastronômico, turístico e é sensível do ponto de vista ambiental…?
  3. Que tipo de planejamento define, deliberadamente, que a cidade deve crescer (ou seria mais adequado usar o termo inchar) expandir-se linearmente, quando poderia ocupar regiões com infraestrutura consolidada e que ou estão abandonadas, como os bairros Centro e Jaraguá, ou são alvos da especulação imobiliária?

A verticalização do litoral norte será implantada em área sem infraestrutura urbana adequada para absorver estes empreendimentos. Ela consegue unir os fatores negativos do espraiamento (ou seja, o crescimento espalhado da cidade) e do adensamento, já que promove crescimento linear e sobrecarrega a infraestrutura urbana, pressionando significativamente o ÚNICO eixo viário da região, AL 101 Norte, que, por sinal, já sofre intensa pressão de grandes geradores de tráfego (shopping, faculdade e a expansão urbana de cruz das almas…)

A construção dos famigerados espigões só “beneficia” a duas pequenas parcelas da sociedade: aqueles que constroem e vendem e aqueles que compram os apartamentos. E estes últimos ainda correm riscos de se arrependerem depois. No caso de a natureza decidir recuperar aquilo que lhe está sendo tomado, de uma ou outra forma.

Outro ponto importante neste tema é que construir edifícios não é construir moradias, apenas. Construir edifícios é construir cidade. Então. onde está a mescla de funções e tipologias neste modelo de expansão urbana? Onde está a integração dos edifícios com o entorno?

O isolamento dos edifícios, que pelo seu porte são equiparáveis a grandes loteamentos, mas que não tem a obrigação de destinar área para espaços públicos, promove segregação espacial, já que seus limites configuram extensos muros e afasta as pessoas das ruas e da praia. Os trechos de acesso à praia entre estes edifícios, serão longos corredores inóspitos, contribuindo para a configuração de uma cidade de muros, e não de pessoas.

Todos estes fatores (a falta de conexão do edifício com o entorno, a fragmentação espacial…) estimulam o deslocamento motorizado e, consequentemente, contribuem para pressionar a AL 101 Norte.

E é neste ponto que quero focar agora: a mobilidade urbana.

Vejam, uma torre de 20 pavimentos, com 4 apartamentos por andar, representa 80 unidades habitacionais. Quantas vagas por apartamento? 3? 4? Mais as dedicadas aos visitantes…

Até então são 21 empreendimentos em distintas fases de andamento. Seriam 5 mil automóveis a mais para a região? Sabem quantos carros registrados há em Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca? 3 mil

Mesmo se adicionarmos a essa conta os bairros de Cruz das Almas e Jacarecica, que possuem os mais altos índices de motorização da região, ainda assim teríamos um incremento de mais de 50% no número de veículos registrados. Só com os empreendimentos que estão, agora, em andamento.

Estamos levando um padrão de moradia e de deslocamentos da Ponta Verde, que é um dos bairros com maior índice de motorização da cidade, para uma localidade com os mais baixos índices de motorização. Onde boa parte da população utiliza transporte coletivo e não motorizado. Há um grande número de moradores dos bairros da Garça Torta, Guaxuma, Riacho doce… que se descocam diariamente a pé ou utilizando a bicicleta, mesmo sem as condições adequadas de segurança e qualidade do espaço urbano.

Fala-se muito na duplicação da AL 101, mas onde está o projeto? Quando foi discutido com a sociedade? Qual a perspectiva real, concreta, de termos expandida a infraestrutura viária da região?

O PARECER TÉCNICO Nº 024/2015 elaborado por uma equipe de peritos montada pelo MPF aponta:

o estudo para analisar os impactos no trânsito local por certo concluirá por remanejamentos viários ou estabelecimento de vias auxiliares. Entretanto, não há indícios do planejamento e execução de modificações viárias, que devem anteceder qualquer alteração de uso e ocupação do solo que impliquem adensamento significativo. Alerta-se, ainda, que uma provável abertura de nova(s) via(s) requer desapropriações e indenizações, além da respectiva reacomodação dos desapropriados;

Fala-se muito que os problemas relacionados ao trânsito serão “resolvidos” com tal duplicação.

Ora, então é assim? Arrumamos o problema porque já TEMOS a solução? Mesmo que tal solução não seja vislumbrada concretamente em um horizonte temporal aceitável?

E a mobilidade dos ciclistas? Que já pedalam diariamente por aí? Seja para trabalhar, estudar ou para lazer? E os pedestres? Que se arriscam diariamente, disputando espaço com carros, ônibus e motocicletas? Assim como os ciclistas. E o transporte coletivo? Usado por muitos, mas com precárias condições de funcionamento?

Para finalizar minha fala, quero deixar algumas proposições:

  • Revisão do PDDU, com a premissa do desenvolvimento sustentável e com modelo de participação social que aproxime as pessoas do debate. E não as afaste, como comumente acontece;
  • Obrigatoriedade de desenvolvimento de um plano de gestão integrada da orla;
  • Obrigatoriedade de EIV (independente do empreendedor/construtor) para qualquer equipamento que cause impacto, independentemente de o uso ser residencial ou não;
  • Revisão do zoneamento da cidade, estudando a possibilidade de classificar o litoral norte como região de interesse social, turístico, ambiental, paisagístico, cultural e de adensamento controlado;
  • Revisão imediata do código de urbanismo para frear o desenvolvimento predatório;
  • Análise e aprovação de construções com base não só no empreendimento, em si, mas na necessária contextualização de implantação em sinergia com outras implantações;
  • Ativação do conselho municipal de desenvolvimento urbano;
  • Criar Lei estadual de gerenciamento costeiro;
  • Desenvolver um masterplan para o litoral norte, nos moldes do que começou a ser realizado para Cruz das Almas, em decorrência do TAC da Josefa de Melo;
  • Ações imediatas no sentido de eliminar o absurdo paradoxo de uma cidade que se auto intitula paraíso das águas e tratar tão mal o seu maior patrimônio natural, com a presença das abomináveis línguas sujas;
  • Adotar o conceito de Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável, no planejamento urbano da cidade.

Os edifícios que estão sendo planejados, em avaliação, aprovados, em construção ou finalizados estão dentro da lei?

Embora o código de urbanismo apresente diversos conflitos com outros marcos legais, como a própria Constituição Federal e Estadual, sim. Estão!

Mas leis não são imutáveis. Elas são feitas para serem cumpridas, mas não são eternas. Em um estado democrático elas podem (e devem) ser discutidas e revistas, sempre que não atenderem ao interesse da coletividade.

 

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