Publicar local de blitz é crime?

É e não é!

Na verdade, pode e não pode ser. Depende da interpretação.

Há quem diga que sim, com base no art. 265 do código penal:

Art. 265 – Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Há quem diga que não, já que o referido artigo não trata diretamente do tema em questão. Até porque o código penal foi construído muito antes de termos a internet na palma de nossas mãos. Sobre esse dilema, veja os diferentes posicionamentos de dois advogados AQUI.

Já houve caso de enquadramento desta prática no art. 265. Veja aqui.

Mesmo que fosse claramente um crime, ainda assim há muita dificuldade na operacionalização do monitoramento e acusação de indivíduos. Há diversos programas que usamos no Brasil que nem tem representação no Brasil, ficando fora do âmbito de nossa legislação; há centenas de redes sociais, milhares de grupos e milhões e milhões de usuários, muitos deles adotam perfis falsos; o monitoramento pode nos colocar num perigoso cenário de restrição da liberdade de expressão e privacidade. Além de outros entraves.

Sendo questão de interpretação, cabem duas análises neste contexto:

1- É preciso que façamos um esforço no sentido de regular o enquadramento de crimes cometidos no ambiente virtual no Brasil.

2- Avisar ou não a localização de operações policiais na internet passa, hoje, muito mais por uma questão de conscientização do que de criminalização.

Há dois contextos onde esses avisos são publicados. Para saber quais, veja a entrevista abaixo. Antes, vale deixar um último recado: não é só o bêbado, que não consegue se manter em pé, que representa um risco para o trânsito. O álcool (e outras substâncias de efeito psicoativo), mesmo consumido em pequenas quantidades pode alterar a capacidade de condução de veículos. Façamos um exercício:

Imagine que você está dirigindo seu carro a 60km/h. De repente aparece algo inesperado (um animal, uma pessoa, um buraco na pista…). Você precisa agir rapidamente. Se você tiver a sua capacidade de reação retardada em apenas meio segundo… MEIO segundo…

Pouco né? Nem tanto.

Vejam, 60km/h é o equivalente a 16m/s. Se você demorar meio segundo a mais para pisar no freio, significa que você irá percorrer 8m a mais do que percorreria se estivesse sóbrio. 8 metros pode ser a distância entre você atropelar alguém ou não.

Então, quando você pensar em avisar só no grupo da família, ou dos amigos… “porque lá não tem nenhum bandido”… pense que você pode estar livrando alguém que você gosta de ser fiscalizado, mas estar encaminhando-o para uma direção muito mais sombria e traumática. Um caminho irreversível, quem sabe…

Entrevista com Renan Silva no Bem Você, da TV Pajuçara-AL

 

 

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